O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu o julgamento da trama golpista com uma fala que reafirma uma democracia forte com instituições independentes; lamentou a polarização política no Brasil e ainda criticou as tentativas de coação e pressões externas à corte. Para o ministro, a impunidade deixa traumas na sociedade e serve como estímulo a novas tentativas de golpe de Estado.
"Nesses momentos, a história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil, só aparentemente, que é da impunidade e da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra"
Moraes é o relator do caso e dará seu voto após a sustentação oral da defesa dos réus.
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Tentativa de golpe é crime sim!
Contrapondo a um dos argumentos da defesa dos réus acusados que sustentam que houve apenas intenção e não um golpe em si, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforça que a tentativa de golpe de Estado já é a consumação do crime contra a democracia.
Em resposta às alegações da defesa, a acusação argumenta que atos preparatórios de golpe também são puníveis, sim – principalmente quando avançam a ponto de constituir conspiração organizada e tentativa qualificada, como se viu. Ainda que o golpe não tenha consumado, houve claramente uma tentativa em curso, interrompida pela reação das instituições.
Em sustentação oral da denúncia, Gonet faz uma defesa serena e firme com fatos que embasam e pedem a condenacão dos réus.
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Jamais esqueceremos!
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Faleceu aos 91 anos o jornalista ítalo-brasileiro Mino Carta, um dos maiores nomes da imprensa no país.
Dono de uma carreira ousada e inovadora, ele foi fundador ou cofundador de algumas das mais importantes publicações do Brasil: Quatro Rodas (1960), Jornal da Tarde (1966), Veja (1968), IstoÉ (1976) e, finalmente, a CartaCapital (1994), onde imprimiu sua marca até o fim da vida.
Revolucionou a imprensa ao introduzir novas linguagens gráficas e editoriais, criando revistas modernas e veículos que marcaram gerações. Ficou conhecido por sua coragem em desafiar governos, ditaduras e os donos do poder econômico, sempre em defesa da democracia e da verdade.
Nos últimos meses, enfrentou graves problemas de saúde e passou duas semanas na UTI do Sírio-Libanês, em São Paulo.
Cético quanto ao futuro digital, dizia que “os computadores vão engolir as pessoas”. Ainda assim, sua obra segue viva como legado de integridade, independência e espírito crítico.
Descanse em paz, Mino.
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COMEÇOU!🔥
Acompanhe a sessão do STF do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, entre eles ex-ministros e ex-comandantes militares, começam a ser julgados no Supremo Tribunal Federal por participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o grupo faz parte do chamado “núcleo crucial” e responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão.
A denúncia da PGR pede que, em caso de condenação, as penas sejam acumuladas para cada um dos oito réus, que podem chegar individualmente a até 43 anos de prisão, dependendo do grau de envolvimento. Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e seguirá o rito tradicional: primeiro vota o relator do caso, seguido pelos demais ministros, em sessões transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF na internet. A análise deve levar em conta antecedentes, idade, grau de participação e outras circunstâncias individuais, e os ministros podem decidir pela soma das penas ou pela aplicação de condenações distintas.
O processo expõe a cúpula do governo Bolsonaro ao risco de condenações históricas por planejar e tentar executar um golpe contra o Estado Democrático de Direito.
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Policiais civis da 32ª DP (Taquara), em conjunto com a Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), prenderam o policial penal José Rodrigo da Silva Ferrarini, na tarde deste domingo (31). Eles cumpriram um mandado de prisão temporária expedido pelo Plantão Judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O agente atirou contra um entregador do iFood na noite de sexta-feira (29), em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. O g1 apurou que ele faltou ao plantão na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
O policial penal e o entregador teriam discutido. Na ocasião, o homem foi socorrido e encaminhado para uma unidade de saúde. Após o fato, a 32ª DP começou a investigar e a arma do agente foi recolhida para perícia. A partir das análise das evidências, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do agente.
Ferrarini chegou a ser ouvido na 32ª DP (Taquara) neste sábado (30), mas acabou liberado.
‘Conduta abominante’
Também neste domingo, a Seap informou que afastou Ferrarini por 90 dias e, em nota, declarou a conduta do servidor como “abominante”.
“A Polícia Penal não compactua em hipótese alguma com atitude como essa, atitude repugnante e que não representa a grande maioria dos policiais penais do Rio de Janeiro”, declarou a secretária Maria Rosa Nebel. “A corregedoria da Seap está acompanhando o caso junto à delegacia de polícia, e nos solidarizamos com o entregador Valério Júnior”, emendou.
Um processo administrativo disciplinar foi aberto contra Ferrarini.
Via G1.
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A Volkswagen foi condenada em primeira instância pela Justiça do Trabalho no Pará a pagar R$ 165 milhões em indenização por trabalho escravo ocorrido em uma fazenda de gado do grupo alemão, no sul do Pará, durante a ditadura militar. A montadora pode recorrer da sentença.
Publicada nesta sexta-feira (29), a decisão da Vara do Trabalho de Redenção (PA) determina ainda que a empresa assuma responsabilidade pública pelos fatos e faça um “pedido público de desculpas dirigido aos trabalhadores atingidos e à sociedade brasileira”. A sentença é assinada pelo juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira.
A ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) acusa a Volks de aliciamento, endividamento forçado, condições degradantes de trabalho e moradia, dentre outras violações, na fazenda Vale do Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), entre 1974 e 1986.
Na sentença, o juiz determinou que a indenização seja destinada ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). O fundo é responsável por financiar políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho escravo no estado.
Texto: @reporterbrasil
Foto: Imagem da visita parlamentar de 1983 mostra um trabalhador fugido da Fazenda Volkswagen dentro da caminhonete, após ser capturado pelo “gato” Abilão - Arquivo pessoal/Expedito Soares. Edit: 13h09
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) a ampliação da fiscalização na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília com uso de tornozeleira eletrônica.
A partir da decisão, policiais penais do Distrito Federal deverão realizar vistorias em todos os veículos que deixarem o imóvel, incluindo porta-malas, registrando dados de automóveis, motoristas e passageiros. Também foi determinado monitoramento presencial da área externa da casa, diante da existência de “pontos cegos” identificados pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Desde quarta-feira (27), a residência já era monitorada em tempo integral por policiais penais. Moraes afirmou que a prisão domiciliar continua sendo uma forma de restrição de liberdade e exige medidas que garantam a efetividade da lei penal, prevenindo qualquer tentativa de fuga.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a ampliação da fiscalização, sugerindo câmeras na parte externa do imóvel, mas sem necessidade de agentes no interior da casa. Moraes e a PGR também destacaram risco de fuga, sobretudo pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que nos Estados Unidos tenta influenciar autoridades em favor do pai e contra o Judiciário brasileiro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Sua prisão domiciliar, no entanto, decorre de outro inquérito, que investiga suspeita de coação a autoridades responsáveis pelo processo golpista.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. Será a primeira vez, desde a redemocratização, que um ex-presidente e generais das Forças Armadas respondem no STF por tentativa de golpe de Estado.
O processo terá oito sessões, entre 2 e 12 de setembro. O relator Alexandre de Moraes abrirá os trabalhos com a leitura do relatório. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para apresentar a acusação, seguida das defesas, com até uma hora cada. O primeiro voto será de Moraes, seguido de Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria simples decide pela condenação ou absolvição, mas um pedido de vista pode adiar o julgamento por até 90 dias.
São réus: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Todos respondem por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ramagem, por ser deputado, teve parte das acusações suspensas.
Em caso de condenação, a prisão não será automática: só ocorrerá após análise de recursos. Militares e delegados poderão ter direito a prisão especial.
O julgamento atraiu grande atenção: foram 501 pedidos de credenciamento de jornalistas e 3.357 inscrições de interessados em acompanhar presencialmente, mas apenas 1.200 serão aceitos. As sessões terão segurança reforçada, com drones, cães farejadores e restrição de circulação no STF.
Calendário: 2/9 (9h e 14h), 3/9 (9h), 9/9 (9h e 14h), 10/9 (9h), 12/9 (9h e 14h).
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