🚌 A Câmara do Rio aprovou projeto que estabelece o lançamento trimestral de um Boletim Informativo sobre as mortes e lesões corporais ocorridas nos modais do Sistema de Transporte Público na cidade do Rio de Janeiro.
👉 A Lei Nº 8.570, prevê que o Poder Executivo será responsável pelo Boletim Informativo. O documento deverá conter, no mínimo, as informações sobre causa, local e transporte em que ocorreu o acidente; o número de vítimas fatais e com lesão corporal; quais os tipos de lesão corporal, além de idade, raça/cor, sexo, bairro de residência e principal ocupação das vítimas; e nome das empresas envolvidas, quando couber.
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📌#CâmaraRio #AgoraéLei #TransportePublico
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ALT: A imagem mostra um ônibus da cidade do Rio de Janeiro cruzando as linhas de trilhos de trem no bairro Santa Teresa. Abaixo, a frase "Agora é lei: “Câmara do Rio aprova criação de boletim sobre mortes e lesões corporais no transporte público”. Fim da descrição.
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Agora ficou mais fácil transportar seu pet em segurança! 🐶
A Câmara do Rio debateu a aprovou a Lei nº 8.415/2024 que cria o selo "Taxista Pet Friendly” e certifica, oficialmente, os taxistas que conduzem passageiros acompanhados de animais de estimação. 🐱
➡️ É importante destacar que os motoristas não poderão cobrar nenhuma taxa extra para transportar os passageiros com seus pets.
✅ O selo será expedido pela Secretaria Municipal de Transportes e terá validade por prazo indeterminado, a critério do motorista junto ao órgão competente.
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#camarario #transportedeanimais
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Texto alternativo: A imagem mostra um trânsito em movimento com dois táxis amarelos passando por uma avenida. A imagem também conta com a frase: Câmara do Rio aprova selo Taxista Pet Friendly. Fim da descrição.
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Casas de Convivência voltadas para idosos na cidade do Rio de Janeiro devem receber pessoas acima dos 60 anos. É o que determina a Lei nº 8.553/2024.
Essas instituições têm o objetivo de promover um envelhecimento saudável e ativo para os idosos cariocas, oferecendo atividades como passeios, visitas guiadas, bailes e palestras.
Para garantir o cumprimento da lei, cartazes informando a nova regra serão afixados em locais visíveis. Os responsáveis pelas unidades que não cumprirem a norma poderão enfrentar penalidades.
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#idosos #casadeconvivência #agoraélei
#PraTodosVerem: a imagem mostra um grupo de pessoas idosas se exercitando. Em primeiro plano, uma mulher idosa negra se exercita levantando halteres de cor rosa e sorri. Abaixo, está escrito “Agora É Lei - Lei determina que Casas de Convivência recebam idosos a partir dos 60 anos na cidade do Rio". Fim da descrição.
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Com a Lei nº 8.618/2024, as instituições de saúde públicas e privadas devem oferecer aos profissionais de enfermagem local em condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. 🩺
👉 Os espaços devem ser arejados, dotados de conforto térmico e acústico, ter mobiliário adequado e instalações sanitárias. Também está determinado que estes espaços serão invioláveis, salvo para vistorias ou fiscalizações, mediante autorização da direção da unidade.
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a imagem mostra uma enfermeira negra em primeiro plano na foto, com cabelo preso, usando um jaleco hospitalar azul, com um estetoscópio pendurado no pescoço. Em segundo plano na foto, vemos três outros enfermeiros. Abaixo, é possível ler: Agora é Lei: Profissionais de enfermagem têm direito a locais de repouso nas instituições de saúde. Fim da descrição.
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Com a Lei nº 8.529/2024, os alimentos naturais ou industrializados que não forem utilizados nas unidades da rede pública de ensino podem ser doados às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. 🍝
👉 Os alimentos devem ter mantidos suas propriedades nutricionais, prazo de validade e a segurança para consumo. A Lei, que combate o desperdício de alimentos, será regulamentada pela Prefeitura do Rio.
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Texto alt: A imagem mostra diversas crianças usando o uniforme da rede municipal de ensino da cidade Rio de Janeiro mexendo em uma horta, onde tem alface e outras verduras. Na parte de cima da foto, há a frase "Alimentos não utilizados nas escolas públicas serão doados." Fim da descrição.
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👉 O Disque Autismo tem como objetivo disponibilizar serviços de atendimento eletrônico gratuito para registrar denúncias de maus-tratos e relatar o descumprimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa foi determinada pela Lei Nº 8.537/2024.
👉 As denúncias poderão ser feitas de forma anônima através de canais digitais e aplicativos para celulares desenvolvidos pela Prefeitura do Rio. O intuito é garantir o sigilo das informações que serão encaminhadas aos órgãos competentes.
👉 Ainda de acordo com a Lei, a divulgação do Disque Autismo deve ser amplamente realizada nas redes municipal de educação e saúde.
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Utilidade pública conforme Lei nº 9.504/97
#PraTodosVerem: A imagem mostra as mãos de duas pessoas brancas segurando um quedra-cabeça colorido em formato de coração. Abaixo, a frase “Agora é Lei: Cidade do Rio terá o Disque Autismo”
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🏛️Debatida e aprovada na Câmara do Rio, a Lei nº 8.338/2024 institui a campanha municipal permanente de conscientização e divulgação da lei que garante direitos às pessoas vítimas de violência doméstica.
🔍 A iniciativa estabelece que as vítimas tenham acesso a um auxílio-aluguel, proporcionando um suporte crucial para deixar ambientes perigosos e reconstruir suas vidas em segurança.
🏘️ Muitas vítimas enfrentam barreiras emocionais, sociais e econômicas para deixar seus agressores. O auxílio-aluguel oferece uma solução prática e segura, permitindo que as vítimas saiam de situações abusivas sem se preocupar com a falta de moradia.
🗣️ A campanha também se dedica a informar a sociedade sobre a existência e a importância da Lei, garantindo que todas as vítimas saibam seus direitos.
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#ViolenciaDomestica #AuxilioAluguel #CâmaraRio
Utilidade pública conforme Lei nº 9.504/97
#PraTodosVerem: publicação possui descrição acessível.
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texto alternativo:
Imagem da mão de uma pessoa branca segurando uma chave com o fundo da imagem desfocada. Na parte inferior, um texto em destaque: '#agoraélei: Auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica'. Abaixo está o logo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Fim da descrição.
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O QUE PODE E NÃO PODE NO DIA DAS ELEIÇÕES.
✏️🗓️ No domingo, dia 06 de outubro, você tem um compromisso marcado nas urnas. Aqui vão alguns lembretes importantes sobre o que está liberado ou proibido na hora de votar!
Utilidade pública conforme Lei nº 9.504/97.
#Eleições2024 #VotoConsciente #Democracia
#PraTodosVerem: publicação possui descrição acessível.
Card 1 - Na área central da imagem, uma mão masculina negra levanta o polegar afirmativamente e uma mão feminina branca abaixa o polegar negativamente. A imagem possui artes gráficas. No topo, está escrito “Utilidade Pública, conforme Lei nº 9.504/97”. Embaixo, está escrito: “Confirmou, votou! #Eleições 2024. O que pode e não pode no dia da votação”.
Card 2 está escrito: Você sabe o que pode e não pode no dia das eleições? Não? Vamos te ajudar a relembrar! Camisetas, adesivos, bottons e bandeiras são permitidos, mas devem ser usados de forma individual e silenciosa. A propaganda de candidatos e partidos é proibida pela lei eleitoral! Utilidade Pública, conforme Lei nº 9.504/97.
Card 3 está escrito: O uso de alto-falantes, carros de som e qualquer tipo de propaganda perto dos locais de votação é vedado e configura crime eleitoral. Tá proibido! Não é permitido transportar e portar armas de fogo e munições entre os dias 5 e 7 de outubro. Você pode levar anotações, a famosa "colinha", mas apenas no papel. Celulares não devem ser levados para a cabine. Utilidade Pública, conforme Lei nº 9.504/97.
Card 4 está escrito: Ainda está inseguro sobre como votar? Você pode usar o simulador, disponível no site do TSE, www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao, e ficar tranquilo para o dia 6 de outubro. Utilidade Pública, conforme Lei nº 9.504/97.
Card 5 está escrito: Vote consciente! Fim da descrição.
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🌀 CLIMATIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE
A Câmara do Rio aprovou a Lei nº 8.489/2024, que exige refrigeração em todas as salas de espera de hospitais, postos de saúde e clínicas da cidade.
📌 A lei tem o objetivo de manter uma temperatura agradável nesses locais, seguindo as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde, além de ajudar a prevenir possíveis infecções.
O Poder Executivo deve cuidar da regulamentação da lei para que todas as unidades de saúde cumpram a nova regra. 🔍
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Utilidade pública conforme Lei nº 9.504/97
#PraTodosVerem:a imagem mostra a fachada de um hospital municipal do Rio de Janeiro. Na foto, é possível ler a frase "Agora é lei: unidades públicas e privadas de saúde do Rio devem ter climatização em áreas de espera".
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🚗🚙 Fica proibida a cobrança de pedágio, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias de eleição, das 8h às 18h. Isso é o que determina a Lei n° 8.518/2024, debatida e aprovada na Câmara do Rio.
👉 Fora do horário de gratuidade, o atendimento nos pedágios deve ser feito em até 15 minutos. Se esse prazo não for respeitado, a cobrança do pedágio não deverá será feita.
📌 A lei também estabelece multas entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para os responsáveis que descumprirem a determinação.
🗳️ As eleições municipais de 2024 serão realizadas nos dias 6 e 27 de outubro, em caso de segundo turno.
Quer saber mais sobre o que está sendo discutido e aprovado na Câmara do Rio?
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Utilidade pública conforme Lei nº 9.504/97 #CMRJ #AgoraÉLei
#PraTodosVerem: a imagem mostra dois carros de cor prata parados em um pedágio urbano. Abaixo, a frase "Agora é lei: cobrança de pedágio é proibida nos dias de eleição".
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#riotvcâmara #camaramunicipal