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Com o longo fim do mês de Janeiro😅, fizemos um resumo dos principais marcos trabalhistas importantes. Vamos conferir:
✅01/01: Novo salário mínimo passa a valer com o valor de R$ 1.412,00.
✅10/01: A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial.
✅11/01: Alterações importantes para o INSS, em que houveram reajustes em 2024 para quem recebe o benefício e alteração dos valores da base de contribuição da tabela progressiva de incidências sobre o salário.
Nova tabela anual divulgada do SEGURO-DESEMPREGO. Essa alteração deve-se em consideração o INPC de 2023 e passa a valer a partir de 11 de janeiro.
✅15/01: Fim do prazo de testes em produção limitada no FGTS Digital.
Após a publicação da Portaria Interministerial: MPS/MF nº 2, 11/01/24, foram liberados o envio de eventos de folha de pagamento no eSocial.
✅19/01:Relatório de transparência salarial já começa a valer a partir de 22/01.
✅21/01: Período de convivência entre versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial finaliza em 21/01.
✅23/01: De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho.
✅25/01: Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb.
✅31/01: Ainda não foi divulgado o calendário para entrega do IRPF 2024;
O presidente informou que haverá isenção de até 2 salários mínimos.
Fonte: Portais oficiais do Governo.
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