Welcoem to posts!!
in the future - u will be able to do some more stuff here,,,!! like pat catgirl- i mean um yeah... for now u can only see others's posts :c
DIREITO CONSTITUCIONAL. Determinado partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de concessão de medida cautelar, contra artigos de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, alegando que o ato impugnado inova no ordenamento jurídico, mediante estabelecimento de novas vedações e sanções distintas das previstas em lei, viola a competência legislativa da União sobre Direito Eleitoral e fere a liberdade de manifestação do pensamento, independentemente de censura prévia, ao vedar a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, locução cuja vagueza conceitual não há de alcançar a liberdade de opinião e o direito à informação sobre esses mesmos fatos, bem como permite indevidamente a suspensão temporária de perfis existentes em redes sociais. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o pleito deve ser julgado procedente, pois o Tribunal Superior Eleitoral, ao exercer a atribuição de elaboração normativa em relação à propaganda eleitoral, usurpou a competência legislativa da União.
2 - 0
DIREITO CONSTITUCIONAL. O Estado Beta, com o objetivo de incentivar atividades menos nocivas ao meio ambiente, editou a Lei W que dispensou o licenciamento ambiental para atividades econômicas que combinem espécies florestais, produção animal e outras de culturas agrícolas. Dessa forma, a Lei W é constitucional, pois o Estado no exercício da competência suplementar tem a possibilidade de complementação da legislação federal para o atendimento de interesse regional.
5 - 0
DIREITO CONSTITUCIONAL. O partido político Alfa, com representação no Congresso Nacional, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade da Lei federal nº X, sendo o pedido julgado procedente, com o correlato trânsito em julgado. Ocorre que, na avaliação do diretório nacional do Partido Político Beta, aspectos relevantes dos circunstancialismos fáticos não foram devidamente valorados pelo Supremo Tribunal Federal, indicativo de que o acórdão proferido era incompatível com a realidade subjacente à sociedade brasileira. Ao consultar sua assessoria sobre a possibilidade de ajuizar ação rescisória, uma vez demonstrada a presença dos requisitos exigidos pela lei processual civil, tendo por objeto o referido acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi corretamente informado ao diretório nacional de Beta que como a decisão não é vinculante para o STF, ela pode ser modificada a qualquer tempo pelo Tribunal, independentemente de ação rescisória, mas que, no entanto, embora cabível, a ação rescisória somente pode ser ajuizada por Alfa, parte no processo principal.
0 - 0
DIREITO CONSTITUCONAL. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº X argumentava-se com a inconstitucionalidade da Lei federal nº Y, tendo o pleno do Supremo Tribunal Federal deferido a medida cautelar requerida pelo respectivo autor. Considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática legal vigente, é correto afirmar que, dessa narrativa, pode ser alcançada a inferência de que o acórdão:
4 - 0
DIREITO CONSTITUCIONAL. Após ampla mobilização popular, o Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando os requisitos de acesso a certo direito social. Apesar de os critérios se mostrarem justos, foram proferidas diversas decisões judiciais, em sede de ações individuais e coletivas, que reconheciam incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei nº X e permitiam que outros beneficiários fruíssem o direito social. Ao tomar ciência desse quadro, o governador do Estado solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto essa lei. Dias depois, o Tribunal de Justiça de Alfa, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, suspendeu a eficácia da Lei em tela, sob o argumento de que seria inconstitucional. Em razão desse quadro, o procurador-geral do Estado concluiu, corretamente, que a ação alvitrada pelo governador pode ser ajuizada pelo governador do estado.
3 - 0
A FAVOR OU CONTRA / Obrigatoriedade de vagas mínimas em edital de concurso público. Vedado apenas Cadastro Reserva (CR).
0 - 0
DIREITO CONSTITUCIONAL. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, a exemplo do que se verifica no mandado de injunção, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que poderá suprir a omissão inconstitucional do legislador democrático até que o poder competente supra a omissão declarada.
2 - 0
Mais de vinte anos após a Constituição da República de 1988, o Estado Ômega fez editar a Lei XYZ, que extinguiu certo cargo de nível médio e promoveu a ascensão dos respectivos servidores para cargo de nível superior, em violação ao disposto no Art. 37, II, da Lei Maior e na Súmula Vinculante nº 43. Passados mais de cinco anos da edição da aludida norma, as autoridades competentes questionam a viabilidade de exercer a autotutela na aludida situação de flagrante inconstitucionalidade. Diante dessa situação hipotética, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o direito da Administração de invalidar as ascensões decorrentes da lei em questão no âmbito da autotutela está fulminado pela decadência, na medida em que foi transcorrido o prazo de cinco anos para tanto.
2 - 0
DIREITO CONSTITUCIONAL. O Município Alfa editou norma manifestamente inconstitucional por tratar de tema de competência privativa da União para legislar. Nesse caso, não é cabível arguição incidental de inconstitucionalidade da referida norma no bojo de ação civil pública ajuizada pela Associação dos Servidores do Município Alfa.
0 - 0
DIREITO CONSTITUCIONAL. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
5 - 0
Estratégia e tática no tabuleiro das relações sociais. O direito, na prática, assemelha-se muito a uma partida de xadrez, pois toda pessoa que tenta praticar essas artes como uma máquina acaba derrotada. Nessa perspectiva, pode-se afirmar que o pensamento binário não é coisa de seres humanos! Aqui no Canal, você encontra estudos, dicas e tutoriais em linguagem fácil e acessível sobre assuntos jurídicos para ajudar no dia a dia e para concursos públicos, além, claro, de vídeos sobre estratégia no jogo de xadrez, já que a possibilidade de enxergar a realidade social dentro de sessenta e quatro casas é fenômeno fantástico!
⚖️ Direito e ♟ xadrez