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STF julga redução de alíquotas do PIS/Cofins #dicarápida

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Entrevista exclusiva com o Chefe de Polícia Civil Fernando Sodré

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Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória

01:40

Honorários podem ser proporcionais ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo

01:09

INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada

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Fornecimento de Medicamentos e o Tema 6 do STF #dicarápida

02:00

Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública

01:57

Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro

01:39

Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto

03:00

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxílio aos gabinetes de direito penal

01:51

Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais

02:31

Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada

01:49

STJ decide que proprietário legítimo pode reivindicar imóvel vendido com escritura falsa

02:31

Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas

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Queimadas Florestais: Crime ou Prática Regulada? #dicarápida

02:16

Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa

01:54

Prescrição da dívida impede cobrança, não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito

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Intimação do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais

01:17

Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai

02:46

Justiça da Noruega deve decidir sobre passaportes para filhos de brasileira que moram no país

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Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão

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Sexta Turma aplica precedente do STF e afasta condenação por posse de 23 gramas de maconha

02:20

Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis

01:49

Sexta Turma enfatiza importância das câmeras corporais ao absolver réus por contradições policiais

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Ex administradores de banco têm legitimidade para intervir no processo de falência

02:27

Apelação para revogar gratuidade de justiça autoriza interposição de recurso adesivo

02:01

Cabe controle judicial sobre pagamento de verba alimentar a pastor jubilado

01:51

Nulidade por desrespeito à ordem do interrogatório do réu pode ser apontada até as alegações finais

01:39

Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo

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Novas Regras para a Eleição 2024 #dicarápida

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CURSO DE ATUALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA | Entenda o Sitema Constitucional Tributário e a Reforma

01:58

Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial

02:05

Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário

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Lei Maria da Penha (11.340/2006): mecanismos de denúncias e de apoio às vitimas #dicarápida

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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda

01:39

Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto

02:37

Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

02:00

Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado

01:13

Tribunal doa computadores para escolas públicas do RS e para o Hospital da Criança de Brasília

02:23

Prazo para exigir que infrator ambiental entregue bem apreendido conta da data de sua recusa

01:38

Mantida prisão de funcionário da Latam acusado de ajudar traficantes a enviar cocaína para a Europa

01:34

STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga em Brasília

01:26

Uso de drogas é base para agravante de reincidência? #dicarápida

01:01

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

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Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga

02:22

STJ atende INSS e determina manutenção de serviços essenciais durante greve, sob pena de multa

01:35

Mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2024 #dicarápida

01:36:10

Jurisprudência em Pauta 2024: Informativo 1133 do STF Comentado e Analisado #EP55

01:30:25

Análise completa do edital ENAM 2024 | Com Michael Procopio (Juiz Federal) - VERBO JURIDICO

21:42

Tudo Sobre o Concurso para Capitão da Brigada Militar | VERBO | Leonardo Cancillier

01:49

Vedada a pactuação da cláusula del credere nos contratos de distribuição por aproximação ou agência

01:59

Como vai funcionar a descriminalização do porte de maconha? #dicarápida

01:42

Não cabe agravo interno de mero alerta em decisão que inadmite recurso extraordinário

02:02

Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante

01:47

STJ não pode rever decisão que manteve execução provisória de pena pela Chacina de Unaí

01:16

É possível incluir o sobrenome da família em pets? #dicarápida

01:44

Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

01:39

Município não pode recorrer de decisão que manteve condenação de prefeito por improbidade

01:43

STJ decide que credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante