05:39

Diferencial de alíquotas de ICMS e critérios para a definição do local da operação ou da prestação

04:46

Interdição profissional e exercício da capacidade eleitoral em face da inadimplência de anuidades

06:07

Coisa julgada - limites de sua eficácia temporal na relação jurídica de trato continuado

01:46

“Trading companies” - Frete e imunidade tributária RE 1.367.071 AgR-EDv/PR

03:25

ISS sobre - de direito de uso de espaços em cemitérios ADI 5.869/DF

03:00

IPTU – Responsabilidade por débitos posteriores à arremataçãoAgInt no REsp 1921489 / RJ – T2

02:51

PIS/COFINS e juros de correção monetária na repetição de indébitoREsp 2.019.133-PE-T2

06:44

Prescrição intercorrente tributária e prazo de um ano de suspensão da execução fiscal RE 636.562/SC

07:23

Zona Franca de Manaus e determinação do encerramento do diferimento ou da suspensão do ICMS

03:19

Imposto de Renda e Indenização por servidão administrativaREsp 1992514 / CE – T2

03:06

ICMS – ST e Crédito de PIS/COFINSAgInt no REsp 2010366 / RS – T1

03:31

Entrega de DCTF e compensação considerada “não declarada”REsp 1.826.743-RS  - T1

03:07

Multa automática pela simples negativa do pedido de compensação tributária - RE 796.939/RS

03:09

Cancelamento de imunidade tributária – ato declaratórioAgInt nos EDcl no AREsp 1878937 / RJ – T2

07:02

Contribuição à seguridade social devida - produtor rural PJRE 700.922/RS (Tema 651 RG)

05:46

Direito a crédito de ICMS requerido por distribuidora de combustíveis nas operações

04:30

Fundo de investimento imobiliário e ITBIAREsp 1492971 / SP – T1

07:03

PIS/PASEP e COFINS: majoração indireta da carga tributária - anterioridade nonagesimal

02:18

Adicional de bandeiras tarifárias e base de cálculo do ICMSAREsp nº 1459487 / RS  - T1

02:05

Taxa municipal de fiscalização do funcionamento de postes de transmissão de energia ADPF 512/DF

05:17

CPRB – Irretratabilidade da opção e revogação da possibilidade de escolhaREsp 1901638 / SC

15:26

CSLL e IRPJ – Incentivos Fiscais de ICMS e base de cálculo REsp 1.945.110-RS

07:27

ISS - LC 157/2016 e 175/2020 - modificação do local de incidência ADI 5.835/DF

03:12

CSLL e IRPJ – Não incidência sobre juros da repetição de indébito/incidência sobre juros

02:46

Lei municipal - avaliação de imóvel novo - ARE 1.245.097/PR (Tema 1.084 RG)

06:58

PIS/COFINS de instituições financeiras - conceito de faturamento  RE 609.096/RS

07:36

CSLL e IRPJ – Correção monetária das aplicações financeiras - REsp 1.986.304-RS

07:14

FPE - Critérios de Rateio - transição muito longa ADI 5069 / DF

02:32

Tendinite por LER – isenção do IRPF - REsp 2052013 / SC – T2

05:08

CSLL e IRPJ – Lucro Presumido– ICMS integrando Base de cálculo - REsp 1767631 / SC

03:50

RE 714139/SC

12:49

Lei complementar n. 190 de 4 de janeiro de 2022

05:41

Alíquotas pesadas para os serviços de telecomunicações e energia

01:55

SEGREDO SOBRE NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO

01:55

Ponto sobre o SESP que você deve ter atenção

01:58

IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS JURÍDICAS

01:56

O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO É UM TRIBUTO A PARTE?

01:59

Como detectar a natureza jurídica do tributo?

01:59

Aposto que ninguém te diz isso sobre impostos!

05:37

Protesto de CDA e desnecessidade de lei local - REsp 1.895.557-SP – 1T

09:29

Isenção de IR por moléstia grave – PGBL e VGBL ; resgates e benefícios REsp 1.583.638-SC – 2T

05:48

Imposto de renda e Juros de Mora - REsp 1.470.443-PR (Tema 878)

04:40

Compensação de precatório e repasse de ICMS aos municípios (REsp 1.894.736-PR– 1T)

04:31

CPRB na base de cálculo de PIS/COFINS - REsp 1.945.068-RS – 1T

03:22

Necessidade de lei em sentido estrito p/ instituição de subs. tributária - ADI 6144/AM e ADI 6624/AM

02:33

ICMS e licenciamento/cessão de software - ADI 5576/SP

08:23

Senado Federal e alíquotas do ICMS interestadual sobre mercadoria importada - ADI 4858/DF

05:39

Responsabilidade do contabilista – CTN vs legislação local - ADI 6284/GO

06:09

Repetição de indébito e sujeição dos juros à tributação - RE 1063187/SC (Tema 962 RG)

04:00

IRPJ retido na fonte por ente de direito público - RE 1293453/RS (Tema 1130 RG)

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Lei Complementar 175/2020 - O novo regime jurídico do ISS

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Estudo atuarial e aumento de contribuição do servidor - ARE 875958/GO (Tema 933 RG)

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