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O Direito Novo explica a doutrina e a jurisprudência com uma


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Nova Decisão do STJ Sobre Amamentação e Cuidados Maternos
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Remição de Pena pela Leitura
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CUSTOS VULNERABILIS: ÚLTIMA DECISÃO DO STJ SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA
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Tráfico Internacional de Munições
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É Possível a Cobrança de Taxa de Segurança Pública?
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Danos Morais Coletivos no Crime de Tráfico de Drogas
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SUJEITOS PROCESSUAIS | PROCESSO CIVIL
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Competência Absoluta vs Competência Relativa - CPC
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Vítima pode Recorrer se Juiz Revogar a Medida Protetiva de Urgência
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LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (Lei nº 15.190, de 8 de Agosto de 2025)
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Crime de Abandono Material no Contexto das Relações Domésticas
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NON REFORMATIO IN PEJUS: O Juiz Pode Piorar a Situação do Réu?
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Críticas Políticas Não Geram Danos Morais
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AMOR LÍQUIDO: Sobre a Fragilidade dos Laços Humanos | Zygmunt Bauman
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Quando a Polícia Pode Acessar Celulares de Suspeitos
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STF decide que INTERNET responde por ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS
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O Direito ao Esquecimento em Matéria Penal
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IGUALDADE RACIAL
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ECA Atualizado 2025: Aula Completa
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Juiz Pode Acessar Redes Sociais do Acusado
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O QUE É ESTELIONATO SENTIMENTAL?
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Direito de Resposta e os Limites da Liberdade de Imprensa
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Maus-Tratos a Animais e Cotas em Concursos Públicos - Atualizações Legislativas de Junho de 2025
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Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva: O Fenômeno da Multiparentalidade
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Prisão Domiciliar de Jair Bolsonaro: Entenda a Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
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RECONHECIMENTO DE PESSOAS: As Novas Teses do STJ
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Revisão Final para o MP-RJ - ECA e Direito do Consumidor (FGV)
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Revisão de Véspera para o MP-RJ - Direito Penal (FGV)
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CONFISSÃO DUVIDOSA E VIOLÊNCIA POLICIAL
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Princípio da Simetria Constitucional
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INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO E BUSCAS COLETIVAS POLICIAIS
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O QUE É O PANCONSTITUCIONALISMO?
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A Constituição Simbólica de Marcelo Neves
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O Papel Contramajoritário do Supremo Tribunal Federal
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Princípio da Indivisibilidade dos Direitos Humanos
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Filiação Socioafetiva entre Avós e Netos: É possível?
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LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (ela é constitucional?)
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PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NO PROCESSO CIVIL
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Os Pais São Obrigados a Pagar a Escola dos Filhos?
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Ação de Superendividamento - Jurisprudência do STJ
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Crime de Estelionato Exige Representação do Ofendido
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Como a Firmeza do Juiz garante a Imparcialidade no Tribunal do Júri
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Teoria do Desvio Produtivo nas Relações de Consumo | Jurisprudência do STJ
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Empresa em Recuperação Judicial Pode Participar de Licitação | Decisão do STJ
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STJ Determina que Crianças Abrigadas Sejam Colocadas em Família Substituta
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Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: Qual a Diferença entre Eles? (STJ)
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Direito da Antidiscriminação e o Princípio da Igualdade Material
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Greta Thunberg e Autismo como Superpoder
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Juiz das Garantias e Princípio da Imparcialidade do Juiz Natural (Processo Penal)
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Separação de Fato e Partilha de Bens | Direito de Família - STJ
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Princípio da Legalidade na Lei Antidrogas | Prof. José Panoeiro - Aula. de Direito Penal
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Constituição Federal em Áudio (2022) | Arts. 1° ao 4° - Objetivos Fundamentais da República
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Aula de Violência Doméstica e Famliar Contra a Mulher | Segunda Fase MP/RJ (Profa. Elisa Pittaro)
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Prisão Preventiva de Réu Foragido: A Revisão Periodíca é Necessária? | Art. 316, do CPP
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Introdução à Criminologia
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Crime de Violência Institucional e Abuso de Autoridade – Lei 14.321/22
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Cota de Gênero nas Eleições 2022: Fundos para Candidaturas Femininas | Emenda Constitucional 117
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A Medida de Segurança no Direito Penal Brasileiro | Jurisprudência do STJ
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Educação Inclusiva no Brasil para Autistas | Projeto Futuro do Brasil
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Proteção de Dados Pessoais na Constituição | Emenda Constitucional 115, de 2022