Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (27), debatedores divergiram em relação à proposta que cria a obrigatoriedade de um exame de proficiência para médicos (PL 2.294/2024). Enquanto alguns convidados apontaram o exame como garantia de qualidade do serviço médico, outros sugeriram mudanças na forma de avaliação e indicaram que o foco deveria ser nos cursos e não nos alunos.
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De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto é relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), que dirigiu a audiência. Pontes fez uma comparação, apontando que a maioria das pessoas teria resistência a pegar um avião cujo piloto ainda não tivesse passado por testes e exames nos órgãos oficiais. Assim, ponderou o senador, também deveria haver um teste de proficiência para o exercício da medicina.
O requerimento para a audiência (REQ 18/2025 - CAS) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto está em análise na CAS após ter sido aprovado na Comissão de Educação (CE) em dezembro de 2024. Hiran anunciou uma nova audiência sobre o tema no dia 3 de setembro.
— Temos debatido para aperfeiçoar o modelo. Sei que todos têm esse objetivo. As opiniões serão levadas em conta no meu relatório — registrou.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, se posicionou a favor do projeto. Ele disse que o Congresso Nacional é "o guardião da vida e da integridade dos brasileiros". Para Gallo, uma forma de cumprir essa tarefa é garantir a qualidade do exercício médico.
Por outro lado, a coordenadora-geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Giovanna Lins Lima, disse que a "mercantilização da educação" compromete a qualidade dos cursos de medicina. Segundo ela, a proposta de exame de proficiência seria "falaciosa" por não atacar o problema na raiz. Ela apontou que a prova teórica não garante que o estudante tenha o conhecimento adequado da medicina e a apontou que o foco deveria ser nos cursos de formação.
📷 Jefferson Rudy
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (21) os 27 estudantes que participam da edição de 2025 do Programa Jovem Senador. Ele destacou a importância da juventude no fortalecimento da democracia e na defesa das instituições.
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— Vocês serão fundamentais para mostrar que a política é o único caminho de transformação social — afirmou.
A jovem Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, do Rio Grande do Norte, eleita presidente da Mesa Diretora no âmbito do Programa Jovem Senador, enfatizou a representatividade feminina na edição.
— É uma honra representar não só os jovens senadores, mas também os jovens potiguares e, principalmente, as meninas, já que esta edição é marcada por uma maioria feminina [dos 27 participantes, 21 são alunas] — declarou ela.
Para Davi, esses 27 estudantes terão o papel de multiplicar a mensagem de que a política é o instrumento capaz de mudar a realidade das pessoas e construir um país mais justo.
O Programa Jovem Senador é uma ação institucional do Senado que proporciona a estudantes do ensino médio de escolas públicas a oportunidade de vivenciar a prática parlamentar. Os participantes são escolhidos por meio de um concurso nacional de redação, organizado em parceria com as secretarias estaduais de educação.
📷 Andressa Anholete e Saulo Cruz
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O Congresso Nacional promoveu na manhã desta quinta-feira (21) uma sessão solene para celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo. A solenidade aconteceu no Plenário do Senado Federal. As autoridades e personalidades presentes usaram a oportunidade para destacar a importância do papel da imprensa e a influência cultural dos meios de comunicação da Globo.
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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou o compromisso da empresa com o jornalismo e ressaltou o papel de cidadania do grupo ao longo das décadas.
— Nós, brasileiros e brasileiras de todas as idades, de todas as regiões, aprendemos a confiar no jornalismo das Organizações Globo, nos princípios editoriais do Grupo Globo. Essa confiança não foi construída por acaso, mas pela responsabilidade que o grupo sempre assumiu ao exercer o seu papel de informar. O jornalismo, quando exercido com responsabilidade, dá voz aos que não podem falar, esclarece os fatos diante da confusão e serve de ponte entre a realidade do país e cada cidadão — disse Davi.
Os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) foram autores do requerimento para a homenagem, que também foi assinado pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Segundo os parlamentares, a solenidade reforça as funções política, educacional e civilizatória da circulação de informações por meio da imprensa.
— Nesses 100 anos de trajetória, todos os acontecimentos relevantes de nossa nação, felizes ou tristes, tiveram a participação ativa do Grupo Globo, sendo este, inclusive, o instrumento para levar aos lares de cada um dos brasileiros a informação correta — declarou Pacheco.
A sessão teve participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; do presidente do Conselho de Administração do Grupo Globo, João Roberto Marinho; e de membros do elenco de atores, apresentadores e jornalistas da Globo.
📷 Edilson Rodrigues e Geraldo Magela
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Em debate nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado sobre o projeto que institui diretrizes de segurança contra a violência em escolas, o relator da proposta e autor do requerimento para a audiência, senador Efraim Filho (União-PB), disse que a intenção é aumentar recursos orçamentários para infraestrutura e capacitação dos profissionais nas escolas. E destacou que as áreas mais vulneráveis merecem atenção especial sobre a prevenção de ataques.
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O PL 5.671/2023 estabelece ações obrigatórias para unidades de ensino públicas e privadas e altera a lei que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir financiamento específico às medidas previstas.
O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou que, entre 2002 e 2022, o Brasil registrou 16 ataques fatais em escolas. Metade dos casos ocorreu nos últimos dois anos.
Para o senador Sérgio Moro (União-PR), é preciso aumentar o rigor para assassinatos em ambiente escolar, além da criminalização dos atos preparatórios desses episódios para permitir que as autoridades possam intervir antes dessas ocorrências.
A diretora de Comunicação da Asis Capítulo São Paulo, Ana Flávia Bello, afirmou que a gestão de crises em ambientes escolares envolve uma visão estratégica, integrada e com ações abrangentes.
No combate aos atos de violência extrema em ambientes educacionais, disse, os primeiros passos são elevar a prioridade do tema dentro das escolas, ampliar a consciência dos riscos e agir de forma preventiva e estruturada para mitigar esses riscos, afirmou.
📷 Carlos Moura
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A resposta do governo brasileiro ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos não vai provocar aumento da dívida pública ou da inflação. A afirmação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que participou nesta terça-feira (12) de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado.
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Questionada por parlamentares, Tebet disse que o plano de contingência para enfrentar a taxação de produtos exportados pelo Brasil está prestes a ser divulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o chefe do Poder Executivo deve enviar nos próximos dias uma medida provisória sobre o assunto para o Congresso Nacional.
Sem antecipar detalhes do texto, a ministra explicou que o pacote deve beneficiar setores e empresas exportadoras brasileiras diretamente atingidas pelo “tarifaço” norte-americano.
A audiência pública foi sugerida pela presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Durante os debates, Simone Tebet detalhou o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, desenvolvido pela pasta. São 190 obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para facilitar o comércio entre o Brasil e os outros países da América do Sul.
📷 Edilson Rodrigues
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O monitoramento dos biomas, além de nortear políticas ambientais, pode ajudar a resolver questões comerciais internacionais. A afirmação é dos especialistas ouvidos nesta quarta-feira (6) em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. O tema do debate foi o monitoramento do desmatamento de biomas.
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A audiência foi feita a pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão. Para ele, é preciso analisar os programas de monitoramento e apontar as movimentações necessárias para a preservação dos biomas brasileiros.
— Gostaríamos que, a partir desta audiência pública, houvesse desdobramentos para a legislação, se for necessário que seja aprimorada, e também em termos de orçamento, para que especialistas, pesquisadores, interessados possam ter a sustentação financeira, econômica, orçamentária — disse o senador ao abrir o debate.
O Programa de Monitoramento BiomasBR, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi apresentado pelo seu coordenador, Claudio Almeida. O programa, de acordo com ele, tem 37 anos de monitoramento constante. O trabalho, iniciado na Amazônia, hoje cobre todos os biomas brasileiros e é feito por diferentes sistemas — que monitoram o desmatamento anual, emitem alertas diários de supressão de vegetação nativa e monitoram a cobertura e o uso da terra.
Ele explicou que no início, na década de 1980, o monitoramento tinha finalidade acadêmica. Hoje, o alcance é muito maior. Além de serem usados como a principal referência para produção de ciência sobre a Floresta Amazônica, por exemplo, os dados ajudam a definir as políticas de sustentabilidade.
Na mesma linha, o pesquisador Gilberto Câmara, colaborador do Inpe, citou o recebimento de recursos estrangeiros para o Fundo Amazônia por conta dos resultados mostrados nesses monitoramentos. Outro campo de aplicação desses dados citados pelo pesquisador é a contestação de sanções econômicas que mencionem o desmatamento como razão, a exemplo do "tarifaço" anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
📷 Andressa Anholete
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O mês de agosto no Senado será destinado à campanha Agosto Lilás, que tem como foco a conscientização e o combate à violência contra a mulher. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) será a responsável pela abertura oficial da campanha, na reunião de quarta-feira (6), às 10h, com uma pauta voltada a projetos que tratam dos direitos da mulher e do combate à violência de gênero.
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Uma ação da campanha foi a instalação de um grande banco vermelho no Senado, como símbolo da luta das mulheres contra o feminicídio. O banco está fixado na entrada do Túnel do Tempo, com frases contra a violência e canais de denúncia (como o número 180).
De acordo com a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a ideia do banco nasceu de duas mulheres, que juntas lamentavam a perda de outras duas amigas por conta da violência.
Para Damares, é preciso uma nova consciência sobre as questões que envolvem a violência contra a mulher. Ela disse reconhecer que, ao longo dos anos, o país vem criando mais leis e mais estruturas de apoio. A senadora, no entanto, apontou a resistência e o crescimento da violência de gênero no país. Por isso, destacou Damares, o Agosto Lilás é tão importante.
📷 Jefferson Rudy
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O Senado fez uma sessão especial nesta quinta-feira (17) para homenagear o fundador da Igreja Cristã Maranata, pastor Gedelti Victalino Gueiros, que morreu em 5 de julho, aos 93 anos.
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Com momentos de música e oração, a sessão foi presidida por Magno Malta (PL-ES), autor do requerimento (RQS 544/2025) para a homenagem, e contou com a presença do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, além de familiares, membros da igreja e representantes do meio evangélico. Ao abrir a solenidade, o senador lembrou de sessão solene ocorrida em 2018 para homenagear os 50 anos da Maranata, quando Bolsonaro também esteve presente.
— Tem pessoas que acreditam em coincidência; outras, não. Este é o meu caso. No mundo espiritual, não há coincidências. Maranata! — exultou Malta.
Primeiro convidado a falar, Bolsonaro encontrou um ponto em comum com Gedelti: o pastor e seu pai eram dentistas práticos, profissão que disse conhecer bem. O ex-presidente também abordou a efemeridade da vida e do poder, e homenageou o fundador da Maranata.
— A vida se faz de momentos, e este é o momento para eternizarmos o que foi a vida do prezado Gedelti, os seus exemplos, as suas pregações, a maneira como ele conduziu essa grande Igreja Maranata.
A Igreja Cristã Maranata é uma denominação pentecostal brasileira. Foi criada em 1967, em Cariacica (ES), como resultado de um movimento de renovação carismática que impactou denominações tradicionais da época. Inicialmente, foi fundada como Igreja Cristã Presbiteriana, mudando seu nome para Igreja Cristã Maranata em 1980. O nome "Maranata" (do aramaico "Maranatha") significa "o Senhor vem".
Com sede em Vila Velha, a partir do Espírito Santo, a igreja expandiu-se por todo o Brasil e para o exterior, com mais de 5 mil templos e congregações em mais de 100 países.
📷 Carlos Moura
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Agentes comunitários de saúde defenderam, em audiência no Senado nesta terça-feira (8), a aprovação do projeto de lei que garante aposentadoria com regras diferenciadas para a categoria.
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O projeto (PLP 185/2024), apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), garante aposentadoria especial com integralidade aos agentes — ou seja, recebendo o valor total da última remuneração — e com paridade, o que assegura os mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa. O benefício poderá ser concedido a partir dos 52 anos de idade para homens e 50 anos para mulheres, desde que tenham completado 20 anos de efetivo exercício nas funções.
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), avaliou que pode haver divergências quanto a aspectos orçamentários, mas que a proposta deve ser aprovada sem dificuldades. A previsão, segundo o senador, é de que seja votada nas comissões ainda em 2025.
— É um projeto que vai além de partidos políticos e digo com firmeza que é um ato de justiça.
O debate sobre o projeto foi feito em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), a pedido dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF).
A proposta aguarda votação na CAE, de onde, se aprovada, seguirá para a CAS.
📷 Saulo Cruz
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O Plenário do Senado prestou homenagem ao Dia do Policial Civil nesta segunda-feira (23), em sessão especial. A data é comemorada anualmente no dia 21 de abril. Representantes da categoria defenderam condições mais favoráveis junto à Previdência Social e fortalecimento de ações de saúde mental para os policiais.
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A senadora Leila Barros (PDT-DF), responsável pelo requerimento da sessão (RQS 352/2025), presidiu o evento. Ela falou de seu trabalho pela valorização da profissão, destacando o reajuste de 30% garantido aos policiais e bombeiros do Distrito Federal com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Para a senadora, a atuação da Polícia Civil do DF (PCDF) serve de exemplo para outros órgãos do setor.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a articulação de Leila na busca pelo reajuste salarial. Para a senadora, a valorização da categoria é uma busca constante e necessária.
O delegado-geral adjunto da PCDF, Saulo Ribeiro Lopes, afirmou que o Distrito Federal não possui uma presença estruturada do crime organizado como em outros grandes centros urbanos em razão da "repressão qualificada" realizada pelos órgãos de segurança. Ele ressaltou que, no ano de 2024, a corporação fez 631 operações, efetuou mais de 7.400 prisões e emitiu mais de 86 mil laudos periciais.
📷 Geraldo Magela e Edilson Rodrigues
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