07:46

PDG #344 - De que modo o Poder Judiciário controla as políticas públicas?

06:05

PDG #343 - Existe dano presumido ao erário em matéria de improbidade administrativa?

05:39

PDG #342 - Estados e Municípios podem criar normas sobre o programa jovem aprendiz?

06:06

PDG #341 - Em quais hipóteses cabe o ajuizamento de ação popular?

05:39

PDG #340 - Como deve ocorrer a dispensa de licitação em situações emergenciais?

06:43

PDG #339 - O que é o pedido de urgência na aprovação de projetos de lei?

05:29

PDG #338 - Vereadores e Prefeitos têm direito à prisão especial?

01:41

Curso Eleição 2024: Preparatório aos Candidatos ao Mandato de Vereadores

04:12

PDG #337: Quitação Eleitoral e Aprovação de Contas de Campanha Anterior - O que é Necessário?

05:38

PDG #336 - Poder Judiciário analisa mérito de decisões obtidas em processos admin disciplinares?

03:51

PDG #335 - Qual prazo Administração Pública tem para propor ação de indenização contra particulares?

07:16

PDG #334 - Impostos e Incêndios: Município Pode Instituir Taxas?

06:04

PDG #333 - Como se verifica as idades mínimas dos candidatos aos mandatos eletivos?

05:09

PDG #332 - Em que caso pode haver candidatura avulsa no Brasil?

05:18

PDG #331 - Lei municipal pode proibir o ensino sobre gênero e orientação sexual?

05:45

PDG #330 - Que princípios da Constituição Estadual, ocasionam intervenção nos Municípios?

05:50

PDG #329 - Em que hipóteses o Poder Judiciário anula questões de concurso público?

05:48

PDG #328 - Cônjuge ou parente do Prefeito pode ser Presidente da Câmara Municipal?

04:52

PDG #327 - Você sabe o que é assédio judicial?

05:07

PDG #326 - Quais gravações podem ser usadas contra candidatos nas eleições?

06:07

Como deve ocorrer a ampliação do perímetro urbano para incidência de IPTU?

06:27

Menor que pratica ato infracional pode ser algemado por autoridade policial?

04:55

Como deve ocorrer a distribuição de royalties de petróleo aos Municípios?

04:08

Qual ente federado pode legislar sobre serviços de água?

04:31

Indivíduos podem usar trajes religiosos para fotos de documentos oficiais?

05:21

Lei que institui isenção fiscal deve observar quais requisitos?

05:50

Penalidade suspensão impede investidura em novo cargo público?

05:09

O Município é obrigado a contratar procuradores por concurso público?

03:58

O Município pode cobrar taxa referente às guias de cobrança de IPTU?

05:33

Como deve ocorrer a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal?

06:14

O Município pode dispensar os alunos da vacinação contra Covid-19?

04:55

Em união homoafetiva, qual mãe tem direito à licença-maternidade?

06:38

Municípios podem legislar sobre requisição de pequeno valor?

04:51

Cabe mandado de segurança para questionar aposentadoria de servidor?

06:28

Quais datas são consideradas feriados locais?

04:35

Multas administrativas por infração ambiental podem ser aplicadas independentemente de advertência?

06:07

Quais decisões dos Tribunais de Contas sobre prefeitos exigem aprovação da Câmara Municipal?

05:01

A CF/88 traz um rol taxativo ou exemplificativo de precatórios de natureza alimentar?

04:54

PDG #307 - Como ocorre a seleção de candidatos negros em concursos públicos que tenha cotas raciais?

05:44

A Fazenda Pública pode cobrar ressarcimento de despesas médicas diretamente de planos de saúde?

04:51

Concurso pode bonificar candidatos que residam no local de sede do órgão público que o realiza?

05:07

Candidato que se recuperou de doença grave pode ser impedido de ser empossado em concurso?

05:03

Lei municipal pode obrigar a criação de centro médico em shopping centers?

05:27

Lei estadual pode instituir pagamento dos serviços de água por meio de cartão de crédito ou débito?

06:06

Os Municípios podem usar valores depositados judicialmente para pagar seus precatórios?

06:06

PDG #300 - que configura propaganda eleitoral antecipada?

04:38

Como o Poder Público deve complementar o valor da indenização na desapropriação?

05:36

O que muda no transporte de eleitores nas eleições municipais de 2024?

05:16

Qual o piso remuneratório dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias?

07:12

PDG #296 - Condenados criminais podem ser aprovados e empossados em concurso público?

04:50

Quais trabalhadoras públicas têm direito à licença e à estabilidade gestacional?

05:50

Os advogados públicos podem receber "auxílio-aperfeiçoamento"?

04:31

Em qual hipótese improbidade administrativa ocasiona cassação de aposentadoria?

05:54

PDG #292 - O que ocorre se servidor não goza férias ou de licença-prêmio?

03:38

Incide ISS nos contratos de franquia?

06:37

Lei estadual pode criar cadastro de usuários de drogas e dependentes químicos?

01:14

Jurisprudência dos Tribunais Superiores Aplicada à Administração Pública

05:31

Contrato verbal e realizado sem licitação obriga a Administração Pública?

06:18

Município pode fixar distância mínima para instalação de estabelecimentos comerciais congêneres?

04:47

Qual órgão julga a abusividade de greve de agentes públicos?