___________________________________________________________________________________________
Para entrar em contato conosco: wa.me/5511982546548

Para nos acompanhar nas redes sociais:

Dr. Matheus Henrique
Instagram: www.instagram.com/dr.matheushenrique
Tiktok: www.tiktok.com/@dr.matheushenrique

Ruela Advogados
Instagram: www.instagram.com/ruelaadvogados
Tiktok: www.tiktok.com/@ruelaadvogados

Caso queira saber mais sobre nós: ruela.adv.br/

___________________________________________________________________________________________

A aposentadoria por tempo de contribuição é uma das modalidades de aposentadorias programáveis, sendo concedida ao segurado que contribuiu para a previdência social por um período mínimo de tempo.
Atualmente este tempo é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Neste sentido, você deve saber que existem tipos de aposentadoria por tempo de contribuição, com regras que podem variar em apenas poucos meses de diferença entre uma e outra. Vide:

 Aposentadoria por Tempo de Contribuição antes e depois da Reforma (12/11/2019);
 Regras de Transição;
 Aposentadoria por Pontos;
 Aposentadoria Proporcional.

2. Como fazer o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição?

A forma de cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição vai depender da modalidade de aposentadoria e das regras anteriores e/ou posteriores à Reforma.

Isso porque a Reforma da Previdência modificou a forma de cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e trouxe suas regras de transição.

Em suma, antes da Reforma, era calculado a média das 80% maiores contribuições, desde julho de 1994 e essa média era multiplicada pelo fator previdenciário. Com exceção da regra de pontos, cujo valor era integral, ou seja, igual à média.

Após a Reforma, cada uma dessas regras de transição passou a ter sua forma de cálculo própria, embora todas levem em consideração a média de 100% das contribuições, desde julho de 1994.

É importante destacar que as contribuições anteriores a julho de 1994 não entram no PBC (período base de cálculo).

3. Requisitos da Aposentadoria por tempo de contribuição

Os requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição podem variar dependendo da data que você preencher os requisitos para a concessão do benefício. Vejamos:

3.1. Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)
Até a reforma da previdência, os requisitos para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição eram:
Requisitos para o homem:
 35 anos de contribuição.
Requisitos para a Mulher:
 30 anos de contribuição.

3.2. Aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência

Após a Reforma da Previdência, o contribuinte que já era segurado antes da Reforma poderá se valer das regras de transição que serão melhor exploradas a seguir.

No caso dos contribuintes que se filiaram à previdência após a reforma, se valerão da regra definitiva, chamada de Aposentadoria Programada. Vejamos:

Para o segurado trabalhador urbano essa aposentadoria exige 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.

Exigindo-se para ambos o cumprimento do período de carência mínima de 180 meses.

3.2.1. Valor da Aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma
O valor da Aposentadoria Programada será de 60% da média de 100% dos salários de contribuição após julho de 1994, acrescidos de 2% para cada ano que ultrapassar o mínimo exigido, sendo, 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.

4. Quem tem direito às regras de transição da Aposentadoria por tempo de contribuição?

Possui direito às regras de transição aqueles que estavam filiados ao INSS antes da Reforma da Previdência entrar em vigor em 13/11/2019.
Sendo assim, entenda quais são as regras de transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição trazida pela Reforma a seguir:

4.1. 1ª Regra de Transição – Idade Progressiva

A primeira regra de transição trazida pela Reforma da Previdência foi a Idade Mínima Progressiva. Veja quais são os requisitos para essa regra:

 Homem:

o 63 anos de idade em 2023;
o 35 anos de contribuição;
o Carência de 180 meses.

 Mulher:

o 58 anos de idade em 2023;
o 30 anos de contribuição;
o Carência de 180 meses.

É importante destacar que a idade mínima é progressiva nesta regra de transição, ou seja, a faixa etária aumenta 6 meses por ano tanto para os homens quanto para as mulheres.

Chegará o momento em que a idade mínima vai parar de aumentar, estabilizando em 65 anos para o homem em 2027 e em 62 para a mulher em 2031.