[LIVES] Direito Penal
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MPPR [LIVE] A teoria da Constituição e a perspectiva crítica ao sistema punitivista
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MPPR [LIVE] Neurociência e Direito Penal
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MPPR [LIVE] Segurança Pública e Direitos Humanos
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MPPR [LIVE] Provas dependentes da memória: um olhar científico a partir da psicologia do testemunho
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MPPR [LIVE] Garantismo penal: história, prós e contras
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MPPR [LIVE] A violência, a psicanálise e a sua interface com o Direito
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MPPR [LIVE] Criminalidade econômica: análise criminológica
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[MP Debate] Segurança pública e política orientada por resultados
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[LIVE] Ministério Público, espaços consensuais e vítima
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[Julgados e Comentados] #88 - Justiça penal negocial
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[Julgados e Comentados] Qual o lugar da vítima no garantismo penal?
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[Julgados e Comentados] #79 - O garantismo penal e a modulação do poder punitivo
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[Julgados e Comentados] O que é o processo penal feminista?
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[Julgados e Comentados] #66 - Criminologia Feminista
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[Julgados e Comentados] Qual o papel da vítima no processo probatório no direito penal?
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[Julgados e Comentados] #62 - Os direitos humanos da vítima no processo penal
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[Julgados e Comentados] Qual o modelo ideal de atuação do juiz no plano probatório?
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[Julgados e Comentados] #58 - A prova no processo penal
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[Julgados e Comentados] Injúria racial ou racismo? A equiparação dos crimes de motivação racial
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[Julgados e Comentados] #57 - A imprescritibilidade da injúria racial
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[Julgados e Comentados] O Direito Penal, as restrições de liberdade e a cultura do medo
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[Julgados e Comentados] #55 - Autoritarismo e Direito Penal
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[Julgados e Comentados] O reconhecimento falso e o erro no processo judiciário
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[Julgados e Comentados] A ocorrência das falsas memórias no reconhecimento de pessoas
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[Julgados e Comentados] #51 - Reconhecimento de pessoas no processo penal
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[Julgados e Comentados] As modalidades de assédio e perseguição na internet: o cyberstalking
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[Julgados e Comentados] #49 - Stalking e cyberstalking, crimes de perseguição
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[Julgados e Comentados] Como identificar as condutas que caracterizam stalking e cyberstalking
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[Julgados e Comentados] #95 - Combate à lavagem de dinheiro
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[Julgados e Comentados] #96 - Processo Criminal Transformativo
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[Julgados e Comentados] #42 - Condenação do Brasil na CIDH: mensagens para o processo penal
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[Julgados e Comentados] #97 - Estupro de vulnerável em meio virtual
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[Julgados e Comentados] #41 - A tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio
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[Julgados e Comentados] #98 - Lei Mariana Ferrer
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[Julgados e Comentados] #99 - Aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência patrimonial
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[Julgados e Comentados] #102 - Perfil criminal e personalidade do agente na dosimetria da pena
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[Julgados e Comentados] #104 - Atuação das guardas municipais como forças de segurança
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[Julgados e Comentados] #105 - Juiz das Garantias
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[Julgados e Comentados] #32 - O Pacote Anticrime e o estabelecimento do confisco alargado
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[Julgados e Comentados] #107 - Violência doméstica contra crianças e adolescentes
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[Julgados e Comentados] #31 - Soberania dos veredictos e impossibilidade de novo júri
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[Julgados e Comentados] #29 - O papel do Ministério Público no processo penal
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[Julgados e Comentados] #110 - Criminalização da posse de drogas para consumo pessoal
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[Julgados e Comentados] #28 - Proteção à vítima pelo Ministério Público
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[Julgados e Comentados] #114 - Combate à violência nos estádios de futebol
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[Julgados e Comentados] #115 - Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil
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[Julgados e Comentados] #116 - Uso de software espião nas investigações criminais
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[Julgados e Comentados] #118 - Encarceramento feminino e a Lei de Execução Penal
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[Julgados e Comentados] #20 - Os acordos processuais na atuação do MP
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[Julgados e Comentados] Estado de emergência do sistema penitenciário brasileiro
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[Julgados e Comentados] Prisão domiciliar para mãe presa na garantia do melhor interesse da criança
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[Julgados e Comentados] #19 - Promoção da igualdade racial e o combate ao racismo
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[Julgados e Comentados] #121 - Ilicitude probatória no Direito Penal
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[Julgados e Comentados] #122 - Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal
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[Julgados e Comentados] #123 - Flexibilização procedimental no Processo Penal
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[Julgados e Comentados] #15 - Prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri
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57
[Julgados e Comentados] #14 - Violência doméstica em tempos de pandemia
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58
[Julgados e Comentados] #125 - Parâmetros da investigação criminal pelo Ministério Público
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59
[Julgados e Comentados] #126 - Perfilamento Racial
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60
[Julgados e Comentados] #128 - Lei do Depoimento Especial e a proteção de crianças e adolescentes
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61
[Julgados e Comentados] #10 - A imparcialidade do Ministério Público na investigação criminal
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