CONGRESSO EM PAUTA | 2021
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1
Congresso em Pauta | Nova Lei do Gás [13/04/2021]
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2
Congresso em Pauta | Lei do Monocular [14/04/2021]
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3
Congresso em Pauta | PEC Água Potável [15/04/2021]
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4
Congresso em Pauta | Nova Lei de Licitações [20/04/2021]
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5
Congresso em Pauta | CPI da Covid é criada pelo Senado [22/04/2021]
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6
Congresso em Pauta | Lei que criminaliza stalking é sancionada [27/04/2021]
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7
Congresso em Pauta | Novo PL 399/2015 legaliza cultivo da Cannabis medicinal
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8
Congresso em Pauta | Projeto de Lei dobra limite de renda para ser microempreendedor individual
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9
Congresso em Pauta | PEC da Reforma Administrativa
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10
Congresso em Pauta | Projeto de Lei autoriza compra de vacinas contra a covid pelo setor privado
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11
Congresso em Pauta | Regularização de assentamentos em terras da União PL 4.348/19
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12
Congresso em Pauta | Projeto de lei que torna vaquejada como atividade desportiva
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13
Congresso em Pauta | Implantação da tecnologia 5G
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14
Congresso em Pauta | Homeschooling - Ensino Domiciliar
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15
Congresso em Pauta | PL do Piso Salarial para a Enfermagem
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Congresso em Pauta | Reforma Tributária
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17
Congresso Em Pauta | Marco legal das startups
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18
Congresso em Pauta | Marco Legal Licenciamento Ambiental
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19
Congresso em Pauta | PEC do voto impresso
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20
Congresso em Pauta | PL sobre educação bilíngue de surdos
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21
Congresso em Pauta | Sancionada lei que amplia o teste do pezinho no SUS
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22
Congresso em Pauta | Nova Lei do primeiro emprego (PL 5.228/2019)
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23
Congresso em Pauta | Privatização da Eletrobras
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24
Congresso em Pauta | PEC que proíbe militares da ativa de ocuparem cargos políticos
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25
Congresso em Pauta | Ampliação da participação da mulheres na política
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26
Congresso em Pauta | Impactos econômicos da pandemia nos festejos juninos
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27
Congresso em Pauta | PL cria Lei de Dados Abertos
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28
Congresso em Pauta | Legitimação das TVs legislativas no Brasil
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29
Congresso em Pauta | PL pode decidir sobre educação como atividade essencial
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30
Congresso em Pauta | Em discussão proposta proíbe uso de linguagem neutra na língua portuguesa
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31
Congresso em Pauta | Revisão da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 10.887/18)
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32
Congresso em Pauta | Regulamentação dos esportes eletrônicos
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33
Congresso em Pauta | Adoção de línguas indígenas como cooficiais
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34
Congresso em Pauta | Privatização dos Correios (PL 591/21)
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35
Congresso em Pauta | Estatuto da Pessoa com Câncer (PL1.605/19)
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36
Congresso em Pauta | Criação do Passaporte Nacional de Imunização (PL 1.674/21)
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37
Congresso em Pauta | PL torna clubes de futebol em empresas
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38
Congresso em Pauta | Fim dos supersalários na administração pública
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39
Congresso em Pauta | Regulamentação da Telessaúde no Brasil
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40
Congresso em Pauta | Lei amplia proteção à violência contra mulher
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41
Congresso em Pauta | Reforma Eleitoral (PEC 125/11)
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42
Congresso em Pauta | Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18)
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43
Congresso em Pauta | Regulamentação do Comércio Eletrônico no CDC (PL3514/15)
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44
Congresso em Pauta | Estatuto da Parentalidade (PL 1.974/21)
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45
Congresso em Pauta | Proibição do uso de monumentos em homenagem a escravocratas (PL 5.296/20)
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46
Congresso em Pauta | Criminalização do Cyberbullyng (PL 2.699/21)
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47
Congresso em Pauta | PL do Senado cria o Estatuto do Cigano (PLS 248/15)
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48
Congresso em Pauta | Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados faz diligências em Sergipe
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49
Congresso em Pauta | Política nacional para população em situação de rua (PL 5740/16)
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50
Congresso em Pauta | Animal não é coisa (PL 6054/2019)
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51
Congresso em Pauta | Alterações na regulamentação dos planos de saúde (PL7.419/06)
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52
Congresso Em Pauta | Regulamentação do uso da inteligência artificial (PL 21/20)
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53
Congresso em Pauta | Criação da rede de Comissões Legislação participativa
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54
Congresso em Pauta | Ciclo de audiências do Senado debate Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018)
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55
Congresso em Pauta | Revogação da Lei de Segurança Nacional
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56
Congresso em Pauta | Dia Nacional da Luta da pessoa com Deficiência
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57
Congresso em Pauta | Novo Código Eleitoral e outras propostas em debate no Congresso
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58
Congresso em Pauta | Prorrogação de Desoneração da Folha de Pagamento até 2026 (PL 2541/21)
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59
Congresso em Pauta | Reforma Administrativa (PEC 32/20) segue em debate nas Comissões da Câmara
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60
Congresso em Pauta | Reforma do Imposto de Renda é aprovada na Câmara (PL 2337/21)
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61
Congresso em Pauta | Isenção de gestores em relação aos gastos mínimos com Educação (PEC 13/21)
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62
Congresso em Pauta | Remuneração de conteúdos jornalísticos em plataformas digitais (PL 2950/21)
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63
Congresso em Pauta | Direito dos pacientes transplantados (PL 4613/20)
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64
Congresso em Pauta | Proposta do Congresso Nacional isenta IRPF de aposentados com sequelas da covid
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65
Congresso em Pauta | Alterações na Lei de Improbidade Administrativa (PL 2.505/21)
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66
Congresso em Pauta | PL 1.347/21, que cria auxílio gás, é aprovado na Câmara dos Deputados
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67
Congresso em Pauta | PL estabelece CPF como número único para identificação nos bancos de dados
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68
Congresso em Pauta | Atendimento autista SUS PL (169/18)
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69
Congresso em Pauta | ICMS fixo para combustíveis (PLP 11/2020)
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70
Congresso em Pauta | Direitos do consumidor e arbitragem online (PL 3514/15)
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71
Congresso em Pauta | Alteração do conselho do Ministério Público (PEC 05/21)
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72
Congresso em Pauta | Lei que altera punição para casos de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21)
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73
Congresso em Pauta | Charge e Grafite como arte (PL 24/2020)
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74
Congresso em Pauta | Privatização dos Correios é aprovada na Câmara (PL 591/2021)
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75
Congresso em Pauta | Renda básica como direito social (PEC 29/2020)
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76
Congresso em Pauta | Abono trabalhador acompanhante (PL 4.659/2019)
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77
Congresso em Pauta | PEC da Relevância (PEC 10 de 2017)
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78
Congresso em Pauta | Projeto busca acelerar redução de emissão dos gases de efeito estufa no Brasil
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79
Congresso em Pauta | Projeto pode isentar professores do imposto de renda (PL 3.018/21)
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80
Congresso em Pauta | Projeto moderniza pequeno testamento que expressa última vontade de uma pessoa
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81
Congresso em Pauta | Proposta defende direção de veículos a partir dos 16 anos PL 3.775/21
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82
Congresso em Pauta | PEC garante 1% da receita corrente líquida da União à assistência social
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83
Congresso em Pauta | Conjuntos habitacionais para idosos de baixa renda
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84
Congresso em Pauta | Pirâmides financeiras e fraudes de criptoativos pode dar 8 anos de cadeia
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85
Congresso em Pauta | Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo (PL 4.373/20)
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86
Congresso em Pauta | PEC dos Precatórios é parcialmente promulgada e dabate continua na Câmara
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87
Congresso em Pauta | Cadastro de agressores de mulheres condenados em primeira instância
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88
Congresso em Pauta | Depois de 22 anos da Lei Pelé, Brasil pode ter Lei Geral do Esporte
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89
Congresso em Pauta | Proposta busca regulamentar Comunicação Pública no Brasil (SUG 19/21)
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90
Congresso em Pauta | Orçamento da União para exercício financeiro de 2022 aprovado no Congresso
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91
Congresso em Pauta | Privatização da Eletrobras está prevista para o segundo trimestre de 2022
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92
Congresso em Pauta | Piso Nacional de Enfermagem avança no Congresso Nacional
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93
Congresso em Pauta | PL proíbe eutanásia de cães e gatos sadios
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