DIREITO DO TRABALHO
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O que prevê, de forma mais detalhada, a MP que regulamenta o trabalho remoto?
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TRABALHO REMOTO: Quem bate ponto, como fica esse aspecto?
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3
Existem horas extras no trabalho remoto?
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TRABALHO REMOTO: Como que é para quem trabalha no horário da noite?
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5
TRABALHO REMOTO: Quem arca com o custo dos equipamentos usados para o trabalho?
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TRABALHO REMOTO: Como se certificar de que está usando os equipamentos adequados no trabalho?
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TRABALHO REMOTO: Se a jornada de trabalho estiver encerrada e a chefia chamar, como devo proceder?
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TRABALHO REMOTO: É necessário manter o celular online 24 horas?
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Como fica a periculosidade ou a insalubridade no trabalho remoto?
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TRABALHO REMOTO: Quando precisar ir ao médico, funciona da mesma forma do trabalho presencial?
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TRABALHO REMOTO: Como o funcionário deve proceder para que não trabalhe quase o dia inteiro?
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12
TRABALHO REMOTO: Há alguma categoria que não se aplica à regra do teletrabalho?
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13
Existem casos em que a empresa paga a internet para o funcionário poder trabalhar em casa?
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14
TRABALHO REMOTO: A empresa deve arcar com o vale alimentação mesmo trabalhando em casa?
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15
Como começar e formalizar o home office?
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16
DIREITO DO TRABALHO: Quais os motivos que levam ex-funcionários a buscar a Justiça do Trabalho?
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Qual o passo a passo para ajuizar uma ação trabalhista?
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18
Quais as justificativas para buscar a Justiça do Trabalho?
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19
DIREITO DO TRABALHO: Se o ex-funcionário perde a causa ele é obrigado a pagar algo para a empresa?
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Se o ex-funcionário não tem provas contra a empresa, apenas testemunhas, isso conta no processo?
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21
Há casos testemunhas serem pagas para prestar depoimento falso na audiência?
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Quem deve e quem pode comparecer em uma audiência na Justiça do Trabalho?
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Todos os processos trabalhistas têm audiência?
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24
É considerado desrespeito não abrir a câmera em audiências trabalhistas online?
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Relativo à horas extras, em que situação a empresa pode estar infringindo a Lei Trabalhista?
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É comum empresas processarem ex-funcionários?
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Qual o tempo máximo para pagar uma dívida trabalhista?
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28
O que pode caracterizar Assédio Moral?
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Tipos de Assédio Moral
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30
Qual a diferença entre Assédio Moral e Dano Moral?
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31
Assédio Moral e os efeitos na sua saúde
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32
Cabe indenização em caso de Assédio Moral no trabalho?
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33
Como provar que ocorreu Assédio Moral no trabalho?
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34
Rescisão Indireta: Um direito do trabalhador
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Assédio Moral: Entrei com ação contra a empresa. Meu colega pode testemunhar a meu favor?
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36
A Lei permite acordo de rescisão entre empregado e empregador?
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O empregador pode sugerir ou impor o acordo para a rescisão de um funcionário?
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Havendo o acordo entre as partes, como fica o seguro desemprego?
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39
Como funciona na prática as modalidades de acordos?
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40
Um advogado pode representar o empregador e o empregado em uma ação na justiça do trabalho?
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41
O acordo de rescisão trabalhista tem que ser levado para a justiça?
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42
O que acontece se o acordo de rescisão não for homologado na Justiça do Trabalho?
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43
Em caso de acordo de rescisão coletivo, é possível fazer um acordo individual?
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44
Vantagens de realizar o acordo de rescisão trabalhista extrajudicial
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45
Em caso de demissão, ainda é necessário fazer a homologação no sindicato?
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46
O que acontece quando no dia da ação perante o Juiz uma das partes não comparece?
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47
Principais cuidados que um empreendedor deve ter
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48
Pontos que o empreendedor deve observar na hora da contratação
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49
Benefícios fixados na Legislação Trabalhista que deixam de ser utilizados pelo empregador
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50
Quais são os direitos do empregador que podem causar divergências com o trabalhador?
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51
Como evitar que uma relação de trabalho termine em um processo judicial?
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52
Por que os empregadores escolhem não firmar a CLT? Pontos negativos para o empregado que não tem CLT
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53
Como funciona o modelo de contratação intermitente?
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54
Uma empresa que faz serviços terceirizados pode dar algum tipo de benefício?
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55
Hora extra para contrato de terceiros
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56
Qual a forma correta do pagamento de horas extras?
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57
Quando um funcionário substitui um colega, ele deve ganhar o valor proporcional ao cargo assumido?
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58
Um funcionário que é contratado por RPA pode receber horas extras e feriados pela empresa?
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59
Qual o principal motivo das reclamatórias trabalhistas no Rio Grande do Sul?
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60
FORMAS DE CONTRATAÇÃO: O que a legislação nos permite?
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61
É possível terceirizar qualquer atividade na empresa?
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62
Quais são os riscos de terceirizar e quais os cuidados que é preciso ter?
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63
A Pessoa Jurídica, o MEI e o Autônomo são a mesma coisa?
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64
É possível contratar estagiários e aprendizes como PJ?
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65
Existem formas de contratação que não geram vínculo empregatício?
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66
O que é um contrato intermitente? É necessário assinar a carteira de trabalho nesta modalidade?
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67
Como ficam as férias dos profissionais contratados como autônomos?
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68
O que faz perder e quais são as chances de ganhar um processo trabalhista?
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69
Entrar com uma causa trabalhista pode prejudicar o currículo?
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70
Quais são os riscos de uma ação trabalhista para o empregado?
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71
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
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72
Vale a pena recorrer a um processo trabalhista?
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73
Um acordo extrajudicial é a solução para o trabalhador e empregado?
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74
Quanto tempo a empresa tem para pagar uma ação trabalhista?
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75
É possível acelerar o processo de uma ação na Justiça?
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76
A Justiça gratuita isenta o pagamento de sucumbência?
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77
Como pagar as dívidas após perder uma ação trabalhista?
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78
Como evitar processos trabalhistas?
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79
É possível descontar verbas e valores em termos de rescisão? O que implicaria isso?
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80
TRABALHO TEMPORÁRIO: Como funciona e o que o trabalhador não tem direito?
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81
Em quais situações não é permitida a contratação de temporários?
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Quais os direitos dos trabalhadores temporários? E em relação à empresa tomadora de serviços?
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83
TRABALHO TEMPORÁRIO: Regras, o que diz a CLT, prazo para pagamento da rescisão e do contrato
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84
Quais são as formas de rescisão de contrato temporário?
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85
Há aviso prévio em contrato temporário?
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86
Qualquer um pode contratar trabalhador temporário?
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87
Quantas vezes o contrato temporário pode ser renovado? Como funciona os prazos?
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CONTRATO TEMPORÁRIO: Como funciona as férias e quais as vantagens do trabalho temporário?
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89
Que avanços tecnológicos o CNJ proporcionou aos brasileiros para o acesso à Justiça?
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90
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS: A pandemia impulsionou os avanços tecnológicos?
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91
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS: O que muda dos serviços presencias para os virtuais?
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92
A Justiça brasileira é considerada lenta e falha. O investimento em tecnologia poderá mudar isso?
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93
Tempo médio para conclusão de um processo na Justiça brasileira e a expectativa com a Justiça 4.0
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94
Quantos processos temos emperrados na Justiça do Trabalho hoje?
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95
O que é o programa Juízo 100% Digital?
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96
Como acompanhar uma audiência telepresencial?
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97
O que é o Sistema Sniper e para que serve?
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98
O que é considerado Home Office e modelo híbrido de trabalho?
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99
Como estão as relações de trabalho na atualidade?
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100
Quais as vantagens e desvantagens do Home Office para o trabalhador e para as empresas?
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101
Quais são os erros mais comuns no teletrabalho?
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102
Como o empregado pode alterar a modalidade do Home Office para o presencial e vice-versa?
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103
O que a empresa precisa oferecer para o empregado trabalhar em casa? Há ajuda de custo?
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104
Quem trabalha em Home Office tem direito a tirar férias?
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105
É preciso controlar a jornada de trabalho em Home Office?
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106
HOME OFFICE: O que acontece se o trabalhador fica doente?
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107
Qual a base legal do Home Office? Temos legislação sobre isso?
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108
A empresa pode adotar Home Office para alguns trabalhadores e para outros não?
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109
Como deve ser o contrato de trabalho do Home Office?
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110
HOME OFFICE: Horário de almoço e intervalos entre as jornadas continuam os mesmos?
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111
O que é o Compliance Trabalhista? É ideal para todas as empresas?
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112
COMPLIANCE TRABALHISTA: Como implantá-lo na empresa e quais os normativos observados para mantê-lo
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113
Quais as vantagens e desvantagens do programa de Compliance?
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114
O Compliance será passageiro ou permanecerá concreto no País?
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115
Quais as ferramentas do Compliance? Quanto tempo leva para o programa apresentar resultados?
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116
Primeiros passos para implementar o Compliance
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117
Vale a pena investir no Compliance em empresa com poucos funcionários?
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118
O Compliance Trabalhista é um programa muito caro?
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119
Como saber se preciso do Compliance? Há um número mínimo de funcionários para aderir o programa?
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120
Quais as razões que fazem o Compliance fracassar na empresa?
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121
É possível colocar em prática medidas de Compliance na empresa descapitalizada?
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122
Sanções disciplinares aos funcionários: Que punições podem ser aplicadas?
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123
O funcionário pode ser punido por uma falta que ocorreu tempos atrás?
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124
PUNIÇÃO NO TRABALHO: Há um regramento a ser seguido sobre qual punição aplicar em cada situação?
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125
Situações que podem levar à demissão por justa causa
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126
PUNIÇÃO NO TRABALHO: Como funciona a punição escrita? O que é uma desídia?
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127
Que benefício o empregado perde quando sofre alguma sanção disciplinar?
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128
O que fazer quando a empresa pune o funcionário por um fato que não praticou?
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129
Por quanto tempo o empregador pode suspender um funcionário?
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130
O que o empregador não pode aplicar como punição ao funcionário?
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131
PUNIÇÃO NO TRABALHO: É obrigatório assinar uma advertência ou é possível recusar?
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132
Há muita conciliação na Justiça do Trabalho? É necessário acompanhamento de advogado?
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133
Formas de acordo existentes nas relações trabalhistas
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134
ACORDOS TRABALHISTAS: Quais motivos levam ao acordo? Há algo que impeça?
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135
Vantagens e desvantagens das negociações trabalhistas
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136
Parcelamento de acordos nas relações de trabalho
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137
É possível parcelar as verbas rescisórias?
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138
O que acontece se a empresa não cumprir com o acordo trabalhista?
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139
ACORDOS TRABALHISTAS: É possível pedir garantia no parcelamento?
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140
O Juiz é obrigado a aceitar um acordo trabalhista?
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141
Após fechar um acordo trabalhista, é possível pedir alteração?
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142
É obrigatório aceitar o acordo trabalhista que a empresa ou o Juiz oferece?
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143
O que é a reforma trabalhista?
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144
Os empregos prometidos pela reforma trabalhista foram alcançados?
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145
REFORMA TRABALHISTA: Houve alguma mudança no trabalho das gestantes?
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146
Algum direito foi retirado das mulheres na reforma trabalhista?
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147
REFORMA TRABALHISTA: Houve alguma atualização relacionada ao teletrabalho?
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148
Houve alguma matéria que deveria ser regulamentada e ficou de fora da reforma trabalhista?
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149
REFORMA TRABALHISTA: alterações envolvendo as férias
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150
REFORMA TRABALHISTA: mudanças envolvendo os sindicatos
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151
Existe a possibilidade de acordo na rescisão do contrato de trabalho com a reforma trabalhista?
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152
O trabalhador paga pelas custas do processo que perdeu na justiça do trabalho?
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153
REFORMA TRABALHISTA: Todos os trabalhadores são afetados?
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154
O que é rescisão indireta? O que diz a Lei sobre essa questão?
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155
Precisa de advogado para pedir a rescisão indireta? Como é feita a solicitação?
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156
O empregado deve avisar a empresa da rescisão indireta?
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157
O empregado deve continuar trabalhando ao pedir a rescisão indireta?
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158
O empregado pode pedir demissão por rescisão indireta e já começar um novo emprego?
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159
Como a rescisão indireta é aplicada? Qual o período médio de tempo?
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160
Quais são os direitos do trabalhador na rescisão indireta?
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161
Quais são as principais razões para uma rescisão indireta?
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162
É possível requerer a reversão do pedido de demissão em rescisão indireta?
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163
Quanto tempo leva para finalizar uma rescisão indireta?
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164
Como a empresa pode prevenir processos de rescisão indireta?
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165
TELETRABALHO: Sua origem e vantagens ao empregado
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166
TELETRABALHO: Liberdade de horários, fiscalização da jornada e atividade por produção e tarefa
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167
TELETRABALHO: Qual é a redução de custos para o empregado?
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168
TELETRABALHO: E se o empregado não tem os meios para trabalhar?
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169
TELETRABALHO: Existem pontos negativos?
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170
TELETRABALHO: Benefícios para os empregadores
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171
TELETRABALHO: Como fica o custo do vale transporte?
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172
O teletrabalho aumenta a produtividade?
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173
TELETRABALHO: Está certo o empregador obrigar o empregado com atestado médico a trabalhar?
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174
Uma empresa do exterior pode contratar um trabalhador brasileiro para laborar remotamente?
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175
AVISO PRÉVIO: Significado e tipos
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176
Como funciona o cumprimento do aviso prévio?
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177
AVISO PRÉVIO: Proporcionalidade por tempo de serviço
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178
Como é feito o cálculo do aviso prévio?
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179
AVISO PRÉVIO: Regras de Cumprimento
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180
Reforma Trabalhista: Como fica o aviso prévio?
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181
Casos em que o aviso prévio não é devido
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182
O aviso prévio é obrigatório?
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183
Aviso prévio indenizado: Como funciona?
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184
Empregado sem carteira assinada tem direito a aviso prévio?
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185
Menos de 1 ano de trabalho: O aviso prévio também é proporcional?
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186
Tipos de aviso prévio e indicações
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187
O que é demissão por justa causa? O motivo pode ser informado no registro do empregado?
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188
Um empregado pode ser desligado por justa causa devido a uma falta sem justificativa?
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189
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: Empregado que não vai ao trabalho por mais de 30 dias
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190
O empregado pode ser desligado por justa causa por um ato cometido fora do horário de trabalho?
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191
Um funcionário com estabilidade no emprego pode ser desligado por justa causa?
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192
É possível o empregado ser despedido por justa causa devido a uma publicação nas redes sociais?
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193
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: E se o empregado não concordar com a justa causa que lhe foi aplicada?
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194
Se dois empregados brigam no trabalho, pode somente um deles ser despedido por justa causa?
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195
A empresa pode monitorar e-mails do empregado para caracterizar uma justa causa?
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196
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: E se o empregado apresentar um atestado médico falso?
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197
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: Demissão por bater o carro da empresa no horário de trabalho
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198
Um empregado pode ser despedido por justa causa por ter bebido em excesso em uma festa da empresa?
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199
O empregado despedido por justa causa perde direito a quais verbas?
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200
Exemplos típicos de demissão por justa causa
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