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Transações imobiliários internacionais é o tema do artigo desta semana! Confira em
blog.sofiajacob.com.br/2024/11/06/como-garantir-se…
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Atualização Importante!
No dia 20 de agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nova resolução que facilita o processo de inventário e partilha de bens diretamente em cartórios, mesmo quando há menores incapazes entre os herdeiros! 📜✍️
📍 O que muda?
Antes, a partilha extrajudicial só era possível para menores emancipados. Com a nova norma, basta o consenso entre os herdeiros para realizar a partilha de bens em cartório. E para os menores incapazes, a regra garante que seus direitos sejam preservados, assegurando a parte que lhes cabe. 👶👨👩👧👦
💼 Como funciona?
Quando houver menores envolvidos, os cartórios devem enviar a escritura pública de inventário ao Ministério Público, que emitirá um parecer. Se a divisão for considerada injusta para o menor, o caso será levado a um juiz. 🏛️
⏱️ Vantagens:
O processo pode ser concluído em até duas semanas!
Herdeiros podem participar mesmo que estejam fora da cidade, estado ou até do Brasil, graças à tecnologia! 🌍💻
🔍 Importante: A presença de um advogado é necessária para garantir que tudo seja feito corretamente, seja no processo judicial ou em cartório. 🏆👨⚖️
Essa mudança visa desburocratizar e agilizar a partilha de bens, oferecendo mais praticidade para todos os envolvidos. 🙌
Leia o artigo completo no portal@jusbrasil
www.jusbrasil.com.br/artigos/cnj-simplifica-invent…
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Feliz dia das mães ❤️💐
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Artigo publicado no portal migalhas! Quer saber mais sobre conta bancaria no exterior e #divorciointernacional? Acesse o link:
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Imagina entrar em uma jornada onde o tempo se torna um fator crucial na divisão de bens.
Se todos os envolvidos estão de acordo com a divisão de bens (partilha) (um divórcio ou inventário amigável), é como embarcar em um foguete que chega ao destino em poucos meses e com desgaste emocional mínimo. Uma história de resolução rápida e tranquila.
Agora, se a narrativa toma um rumo diferente, onde as partes não conseguem concordar (um divórcio litigioso ou inventário turbulento), prepare-se para uma jornada mais longa e desafiadora.
O enredo se complica com etapas adicionais, como a coleta de evidências e perícias, avaliações imobiliárias, prolongando a trama em meses ou até anos.
No entanto, aqui está um elemento crucial: você tem exatamente 10 anos desde o momento da separação para iniciar a trama da partilha, evitando que o enredo caia na prescrição (ou caduque).
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