Atendimento jurĂdico que garante seus direitos gratuitamente!
â A Defensoria PĂșblica Ă© um ĂłrgĂŁo pĂșblico independente, essencial e permanente incumbido de promover os direitos humanos e a defesa, integral e gratuita, dos necessitados, estando prevista na Constituição Federal em seu art. 134.
âą O Defensor PĂșblico Ă© agente polĂtico que ingressa nos quadros da Defensoria apĂłs aprovação de concurso pĂșblico de provas e tĂtulos. A ele incumbe, em carĂĄter de exclusividade, apurar o estado de necessidade daqueles que serĂŁo assistidos por seus serviços.